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17 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 556200 RS 2003/0099922-5

Superior Tribunal de Justiça
há 18 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 556200 RS 2003/0099922-5
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 19.12.2003 p. 491
Julgamento
21 de Outubro de 2003
Relator
Ministro CESAR ASFOR ROCHA
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_556200_RS_21.10.2003.pdf
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Ementa

CIVIL. DANO MORAL. REGISTRO INDEVIDO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. A jurisprudência desta Corte está consolidada no sentido de que, na concepção moderna do ressarcimento por dano moral, prevalece a responsabilização do agente por força do simples fato da violação, de modo a tornar-se desnecessária a prova do prejuízo em concreto, ao contrário do que se dá quanto ao dano material. O valor arbitrado a título de danos morais não se revela exagerado ou desproporcional, mas encontra amparo na jurisprudência desta Corte. Recurso não conhecido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Srs. Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não conhecer do recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Votaram com o Relator os Srs. Ministros Fernando Gonçalves, Aldir Passarinho Junior e Barros Monteiro. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira.

Veja

  • DANO MORAL - DESNECESSIDADE - PROVA - PREJUÍZO
    • STJ - RESP 233076 -RJ (JSTJ 14/182), RESP 204036 -RS, RESP 331535 -RJ, RESP 196024 -MG (RSTJ 124/396)
  • VALOR DA INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE
    INADIMPLENTES
    • STJ - RESP 110091 -MG, RESP 389879 -MG (RNDJ 35/93), RESP 332150 -BA, RESP 332622 -RJ

Referências Legislativas

Sucessivo

  • RESP 640166 MG 2004/0014478-6 DECISÃO:19/08/2004
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/207330/recurso-especial-resp-556200-rs-2003-0099922-5

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