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20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 993559 RS 2007/0231583-9

Superior Tribunal de Justiça
há 14 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 993559 RS 2007/0231583-9
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 10/11/2008
Julgamento
28 de Outubro de 2008
Relator
Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_993559_RS_28.10.2008.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS DO PERITO. CABIMENTO. INCLUSÃO NO CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. PRECEDENTES.

1. Na jurisprudência do STJ está firmado o entendimento de que a despesa com os honorários do perito, assim como as custas e despesas processuais, deve ser incluída no cálculo de liqüidação da sentença e imposta ao sucumbente.
2. O entendimento exarado pela Corte Especial no EREsp 541.024/RS de que “descabe transferir do exeqüente para o executado o ônus do pagamento de honorários devidos ao perito que elabora os cálculos de liquidação de sentença”, não se aplica à hipótese de liquidação de sentença por artigos, no qual a nomeação de expert é imprescindível à apuração dos valores relativos à condenação.
3. Recurso especial não conhecido

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do recurso especial nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Carlos Fernando Mathias (Juiz Federal convocado do TRF 1ª Região), Fernando Gonçalves e Aldir Passarinho Junior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Fernando Gonçalves.

Resumo Estruturado

Aguardando análise.
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