jusbrasil.com.br
23 de Outubro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça
há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Publicação
DJe 07/11/2008
Julgamento
29 de Outubro de 2008
Relator
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Documentos anexos
Inteiro TeorMS_13545_DF_29.10.2008.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/2074201/mandado-de-seguranca-ms-13545-df-2008-0099246-5/inteiro-teor-100711602

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 11 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - MANDADO DE SEGURANCA : PETREQ no MS 13545

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 11 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - MANDADO DE SEGURANCA : MS 13545

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 16 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 690819 RS 2004/0137420-7