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28 de Novembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 510999 SP 2003/0019692-6

Superior Tribunal de Justiça
há 18 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 510999 SP 2003/0019692-6
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 19.12.2003 p. 458
LEXSTJ vol. 176 p. 162
Julgamento
21 de Outubro de 2003
Relator
Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_510999_SP_21.10.2003.pdf
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Ementa

Alienação fiduciária. Ação de depósito. Furto do bem. Precedentes da Corte.

1. Já decidiu a Segunda Seção que furtado o bem prossegue a ação de depósito, afastada a decretação da prisão, processando-se a execução nos próprios autos pelo equivalente em dinheiro, valendo a sentença como título judicial.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Castro Filho e Antônio de Pádua Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Ari Pargendler.

Resumo Estruturado

POSSIBILIDADE, CREDOR, AJUIZAMENTO, EXECUÇÃO JUDICIAL, AUTOS, AÇÃO DE DEPOSITO, UTILIZAÇÃO, SENTENÇA JUDICIAL, RECONHECIMENTO, DIVIDA, TITULO EXECUTIVO JUDICIAL, HIPOTESE, OCORRENCIA, FURTO, BEM, VEICULO AUTOMOTOR, OBJETO, ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, DECORRENCIA, SUBSISTENCIA, RESPONSABILIDADE, DEVEDOR, QUITAÇÃO, DEBITO.

Veja

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