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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS 1997/XXXXX-3

Superior Tribunal de Justiça
há 19 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro FERNANDO GONÇALVES

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_149186_RS_04.11.2003.pdf
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Ementa

RECURSO ESPECIAL. USUCAPIÃO. AÇÃO POSSESSÓRIA IMPROCEDENTE. CITAÇÃO. EFEITO INTERRUPTIVO. AUSÊNCIA. NOTIFICAÇÃO E/OU PROTESTO. CONDIÇÕES. DIVERGÊNCIA.

1. Uma vez julgada improcedente a ação possessória, a citação não tem efeito interruptivo da prescrição aquisitiva.
2. Notificação judicial ou protesto para interromper a prescrição aquisitiva deve ter fim específico e declarado.
3. Só há dissídio jurisprudencial quando sobre o mesmo tema os julgados confrontados adotam posicionamento diferente. No caso, de qualquer modo, o entendimento pretoriano majoritário se encaminha no sentido do acórdão recorrido.
4. Precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
5. Recurso especial não conhecido

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por maioria, não conhecer do recurso especial. Vencido o Ministro Aldir Passarinho Junior, que dele conhecia e lhe dava provimento. Os Ministros Barros Monteiro e Cesar Asfor Rocha votaram com o Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira.

Resumo Estruturado

NÃO OCORRENCIA, INTERRUPÇÃO, PRESCRIÇÃO AQUISITIVA, USUCAPIÃO, BEM IMOVEL, DECORRENCIA, IMPROCEDENCIA, AÇÃO POSSESSORIA, AJUIZAMENTO, HERDEIRO, AREA USUCAPIENDA, OBSERVANCIA, JURISPRUDENCIA PACIFICA, STF, STJ, NECESSIDADE, NOTIFICAÇÃO JUDICIAL, PROTESTO JUDICIAL, CARATER ESPECIFICO, OBJETIVO, INTERRUPÇÃO, PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. (VOTO VENCIDO) (MIN. ALDIR PASSARINHO JUNIOR) OCORRENCIA, INTERRUPÇÃO, PRESCRIÇÃO AQUISITIVA, USUCAPIÃO, BEM IMOVEL, HIPOTESE, HERDEIRO, AREA USUCAPIENDA, AJUIZAMENTO, AÇÃO POSSESSORIA, IRRELEVANCIA, IMPROCEDENCIA, DECORRENCIA, DEMONSTRAÇÃO, INTERESSE, PROPRIETARIO, DEFESA, PROPRIEDADE.

Veja

  • INTERRUPÇÃO - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - AÇÃO POSSESSÓRIA IMPROCEDENTE
    • STF - RE 77298-SP
    • STJ - RESP 8150 -ES, RESP 10385 -PR, RESP 84760 -SP

Doutrina

  • Obra: TRATADO DE USUCAPIÃO, SARAIVA, 2003, V. 1, P. 106, P. 115.
  • Autor: BENEDITO SILVÉRIO RIBEIRO

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/208093/recurso-especial-resp-149186-rs-1997-0066545-3

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