Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 355771 RS 2001/0127392-1

1. Se a transferência de imóvel financiado apesar de efetivada sem consentimento do agente financeiro consolidou-se com o integral pagamento das 180 prestações pactuadas, não faz sentido declarar sua nulidade.

2. Em tal circunstância, os agentes financeiros, que se mantiveram inertes, enquanto durou o financiamento, carecem de interesse jurídico, para resistirem à formalização de transferência

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento aos recursos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros José Delgado, Francisco Falcão, Luiz Fux e Teori Albino Zavascki votaram com o Sr. Ministro Relator.

CABIMENTO, AGENTE FINANCEIRO, CONCESSÃO, QUITAÇÃO, IMOVEL, REMESSA, SALDO DEVEDOR, FCVS, INDEPENDENCIA, AGENTE FINANCEIRO, FALTA, CONSENTIMENTO, MUTUARIO, TRANSFERENCIA, CONTRATO, CESSÃO DE DIREITOS, TERCEIRO, HIPOTESE, CESSIONARIO, QUITAÇÃO, INTEGRALIDADE, CONTRATO, FINANCIAMENTO, INEXISTENCIA, PREJUIZO, SFH, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, APLICAÇÃO, TEORIA DO FATO CONSUMADO.