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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 310953 SP 2001/0031124-5

Superior Tribunal de Justiça
há 15 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 310953 SP 2001/0031124-5
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 07.05.2007 p. 326
LEXSTJ vol. 214 p. 79
Julgamento
10 de Abril de 2007
Relator
Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_310953_SP_10.04.2007.pdf
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Ementa

CIVIL E PROCESSUAL. ACÓRDÃO ESTADUAL. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. FURTO DE MOTOCICLETA NAS DEPENDÊNCIAS DE CLUBE SÓCIO-RECREATIVO. ESTACIONAMENTO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA.

I. Não padece de nulidade o acórdão estadual que enfrenta, suficientemente, as questões essenciais ao julgamento da lide, apenas que com conclusões desfavoráveis à parte.
II. Inexistindo expressa previsão estatutária, não é a entidade sócio-recreativa, assim como por igual acontece nos condomínios, responsável pelo furto de veículos ocorrido em suas dependências, dada a natureza comunitária entre os filiados, sem caráter lucrativo.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, à unanimidade, conhecer em parte do recurso e, nessa parte, dar-lhe provimento, na forma do relatório e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Participaram do julgamento os Srs. Ministros Hélio Quaglia Barbosa, Massami Uyeda e Cesar Asfor Rocha.

Veja

  • CLUBE SOCIAL - FURTO - ESTACIONAMENTO
    • STJ - RESP 86137 -SP (LEXSTJ 110/120, RSTJ 109/140), RESP 59267 -RJ (LEXSTJ 97/129)
  • CONDOMÍNIO - RESPONSABILIDADE CIVIL
    • STJ - ERESP 268669 -SP

Referências Legislativas

  • LEG:FED SUM:****** SUM:000130
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