Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS: RHC 18748 ES 2005/0205897-4

1. FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. PACIENTE QUE ALEGA SUA INOCÊNCIA E A FALTA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE ANÁLISE APROFUNDADA DO CONJUNTO PROBATÓRIO.

2. RECURSO IMPROVIDO. 1. Incabível em sede de recurso em habeas corpus a análise aprofundada do conjunto probatório, para a análise da alegada inocência do paciente. 2. Recurso a que se nega provimento

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora." Os Srs. Ministros Og Fernandes e Jane Silva (Desembargadora convocada do TJ/MG) votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Nilson Naves e Paulo Gallotti. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.

Aguardando análise.