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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 14 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RHC 18748 ES 2005/0205897-4

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

DJe 03/11/2008

Julgamento

16 de Outubro de 2008

Relator

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Documentos anexos

Inteiro TeorRHC_18748_ES_16.10.2008.pdf
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Inteiro Teor

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/2097326/recurso-ordinario-em-habeas-corpus-rhc-18748-es-2005-0205897-4/inteiro-teor-100712783