Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-3

DOCUMENTO PÚBLICO - VALOR PROBANTE - C.P.C. ART. 364.O DOCUMENTO PÚBLICO, CONTENDO DECLARAÇÕES DE UM PARTICULAR, FAZCERTO, EM PRINCIPIO, QUE AQUELAS FORAM PRESTADAS. NÃO SE FIRMA APRESUNÇÃO, ENTRETANTO, DE QUE SEU CONTEUDO CORRESPONDE A VERDADE.

POR MAIORIA, VENCIDOS OS SRS. MINISTROS NILSON NAVES E WALDEMAR ZVEITER, NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.