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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 218329 GO 2011/0218289-4

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

DJe 14/12/2011

Julgamento

1 de Dezembro de 2011

Relator

Ministro JORGE MUSSI

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_218329_GO_1326739465218.pdf
Certidão de JulgamentoHC_218329_GO_1326739465220.pdf
Relatório e VotoHC_218329_GO_1326739465219.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE.CONVERSÃO EM PREVENTIVA. REQUISITOS PARA A SEGREGAÇÃO ANTECIPADA.PREENCHIMENTO. REITERAÇÃO CRIMINOSA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.QUANTIDADE DO ENTORPECENTE APREENDIDO. POTENCIALIDADE LESIVA DAINFRAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS.IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO DEMONSTRADO.

1. Não há que se falar em constrangimento ilegal quando devidamenteapontados os motivos ensejadores da preservação da custódiaantecipada, notadamente para a garantia da ordem pública, a fim defazer cessar a reiteração criminosa, tendo em vista que a notícia deque o paciente responde a outras três ações penais, sendo,inclusive, reincidente em crime doloso, circunstância que demonstraa sua periculosidade e a real possibilidade de que, solto, volte adelinquir.
2. Demonstrada a gravidade concreta do crime em tese cometido,evidenciada pela quantidade da droga apreendida - mais de 450 g (quatrocentos e cinquenta gramas) de cocaína -, mostra-se necessáriaa continuidade da segregação cautelar do denunciado, para a garantiada ordem pública.
3. Condições pessoais favoráveis não têm, em princípio, o condão de,por si sós, desconstituirem a custódia cautelar, se há nos autoselementos suficientes a demonstrar a necessidade da segregação, comoocorre in casu.
4. Ordem denegada.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar a ordem. Os Srs. Ministros Março Aurélio Bellizze e Adilson Vieira Macabu (Desembargador convocado do TJ/RJ) votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Gilson Dipp e Laurita Vaz.
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