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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 1211366 MG 2010/0166129-9

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

DJe 13/12/2011

Julgamento

6 de Dezembro de 2011

Relator

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_1211366_MG_1326741504098.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1211366_MG_1326741504100.pdf
Relatório e VotoRESP_1211366_MG_1326741504099.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
Número Registro: 2010⁄0166129-9
REsp 1.211.366 ⁄ MG
 
Números Origem:  10024062754536        10024062754536002     24062754536
 
 
PAUTA: 06⁄12⁄2011 JULGADO: 06⁄12⁄2011
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  MAURO CAMPBELL MARQUES
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. DENISE VINCI TULIO
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : HELTON MAURÍCIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO : JORGE ALBERTO MORA ZAKUR E OUTRO(S)
RECORRIDO : ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCURADOR : LEANDRO RAPHAEL ALVES DO NASCIMENTO E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - ICMS⁄ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator, sem destaque e em bloco."
Os Srs. Ministros Cesar Asfor Rocha, Castro Meira, Humberto Martins e Herman Benjamin (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: 19328919CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21023123/recurso-especial-resp-1211366-mg-2010-0166129-9-stj/certidao-de-julgamento-21023126

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