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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 164002 PR 2010/0036920-3

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

DJe 14/12/2011

Julgamento

1 de Dezembro de 2011

Relator

Ministro JORGE MUSSI

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_164002_PR_1326743862636.pdf
Certidão de JulgamentoHC_164002_PR_1326743862638.pdf
Relatório e VotoHC_164002_PR_1326743862637.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO.PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INSTRUÇÃOCRIMINAL ENCERRADA. SÚMULA 52 DESTE STJ. EVENTUAL DELONGA SUPERADA.

1. Com o encerramento da instrução criminal, já que a ação penal seencontra em fase de apresentação das alegações finais pelas partes,resta superado o aventado constrangimento ilegal por excesso deprazo na formação da culpa, consoante o enunciado na Súmula 52 destaCorte Superior.SEGREGAÇÃO CAUTELAR. MANUTENÇÃO PELO TRIBUNAL IMPETRADO.CIRCUNSTÂNCIAS QUE EVIDENCIAM RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃOCRIMINOSA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃOCAUTELAR DEMONSTRADA. COAÇÃO ILEGAL NÃO EVIDENCIADA.1. Não há constrangimento ilegal quando a custódia cautelar estádevidamente justificada na necessidade de acautelar-se a ordempública, com base em elementos concretos dos autos, dada a realpossibilidade de que o paciente, solto, volte a delinquir, hajavista a existência de uma lista de pessoas que poderão vir a sermortas por ordem do paciente e de seu irmão a qualquer momento,supostamente em razão de conflito pelo comando do tráfico de drogasna região.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar a ordem. Os Srs. Ministros Março Aurélio Bellizze e Adilson Vieira Macabu (Desembargador convocado do TJ/RJ) votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Gilson Dipp e Laurita Vaz.
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