jusbrasil.com.br
7 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 801691 SP 2005/0200144-0

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 801691 SP 2005/0200144-0

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

DJe 15/12/2011

Julgamento

6 de Dezembro de 2011

Relator

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_801691_SP_1326744861380.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_801691_SP_1326744861382.pdf
Relatório e VotoRESP_801691_SP_1326744861381.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RECURSO ESPECIAL. DENUNCIAÇÃO À LIDE. MÉDICA PLANTONISTA QUE ATENDEUMENOR QUE FALECEU NO DIA SEGUINTE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CONTRA OHOSPITAL. DENUNCIAÇÃO DA MÉDICA À LIDE. IMPOSSIBILIDADE. SERVIÇO DEEMERGÊNCIA. RELAÇÃO DE PREPOSIÇÃO DO MÉDICO COM O HOSPITAL.RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO HOSPITAL. PRODUÇÃO DE PROVAS QUE NÃOINTERESSAM AO PACIENTE. CULPA DA MÉDICA. ÔNUS DESNECESSÁRIO.

1. A responsabilidade do hospital é objetiva quanto à atividade doprofissional plantonista, havendo relação de preposição entre omédico plantonista e o hospital. Precedentes.
2. O resultado da demanda indenizatória envolvendo o paciente e ohospital nada influenciará na ação de regresso eventualmenteajuizada pelo hospital contra o médico, porque naquela não sediscute a culpa do profissional.
3. Qualquer ampliação da controvérsia que signifique produção deprovas desnecessárias à lide principal vai de encontro ao princípioda celeridade e da economia processual. Especialmente em casos queenvolvam direito do consumidor, admitir a produção de provas que nãointeressam ao hipossuficiente resultaria em um ônus que não pode sersuportado por ele. Essa é a ratio do Código de Defesa do Consumidorquando proíbe, no art. 88, a denunciação à lide.
4. A culpa do médico plantonista não interessa ao paciente (consumidor) porque o hospital tem responsabilidade objetiva pelosdanos causados por seu preposto; por isso, é inviável que no mesmoprocesso se produzam provas para averiguar a responsabilidadesubjetiva do médico, o que deve ser feito em eventual ação deregresso proposta pelo hospital.
5. A conduta do médico só interessa ao hospital, porquantoressalvado seu direito de regresso contra o profissional que age comculpa. De tal maneira, a delonga do processo para que se produzam asprovas relativas à conduta do profissional não pode ser suportadapelo paciente.
6. Recurso especial conhecido e não provido.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Terceira Turma, por unanimidade, negar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a) Relator (a). Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Massami Uyeda e Sidnei Beneti votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21023602/recurso-especial-resp-801691-sp-2005-0200144-0-stj

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 4 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 1253588 DF 2018/0038340-0

Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 505XXXX-36.2017.4.04.0000 505XXXX-36.2017.4.04.0000

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 4 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 1255514 MG 2018/0045952-8

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciaano passado

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1832371 MG 2019/0239132-8

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 012XXXX-08.2017.8.21.7000 RS