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24 de Novembro de 2020
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL : AgRg no REsp 1203943 MG 2010/0131972-0

Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 1203943 MG 2010/0131972-0
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJe 14/12/2011
Julgamento
6 de Dezembro de 2011
Relator
Ministra NANCY ANDRIGHI
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-RESP_1203943_MG_1326744911506.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-RESP_1203943_MG_1326744911508.pdf
Relatório e VotoAGRG-RESP_1203943_MG_1326744911507.pdf
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Ementa

CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA. SUICÍDIO. ART. 798DOCC/02. INTERPRETAÇÃO LITERAL. IMPOSSIBILIDADE. PRESUNÇÃO DEBOA FÉ DO SEGURADO. PROVA DA PREMEDITAÇÃO. NECESSIDADE.

- As regras relativas aos contratos de seguro devem serinterpretadas sempre com base nos princípios da boa-fé e da lealdadecontratual.
- Ultrapassado o prazo de 02 anos, presumir-se-á que o suicídio nãofoi premeditado, mas o contrário não ocorre: se o ato foi cometidoantes desse período, haverá a necessidade de prova, pela seguradora,da premeditação.
- Agravo no recurso especial não provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a) Relator (a). Os Srs. Ministros Massami Uyeda, Sidnei Beneti e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21023618/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1203943-mg-2010-0131972-0-stj