Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 215620 SP 2011/0190208-2

I. A jurisprudência desta Corte e também do Supremo Tribunal Federaljá pacificou o entendimento segundo o qual não há nulidade naadoção, como razões de decidir, do parecer ministerial ou dosfundamentos da sentença.

II. Ordem denegada, nos termos do voto do Relator.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça. "A Turma, por unanimidade, denegou a ordem." Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Março Aurélio Bellizze e Adilson Vieira Macabu (Desembargador convocado do TJ/RJ) votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Laurita Vaz.