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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 134006 RJ 2009/0070382-5

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 14/12/2011
Julgamento
1 de Dezembro de 2011
Relator
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_134006_RJ_1326745934764.pdf
Certidão de JulgamentoHC_134006_RJ_1326745934766.pdf
Relatório e VotoHC_134006_RJ_1326745934765.pdf
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Ementa

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO E RESISTÊNCIA.PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE DO CRIME. REITERAÇÃO DELITIVA. MODUSOPERANDI. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. FUNDAMENTAÇÃOIDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA.

1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dadosconcretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmenteem elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado,demonstrando a necessidade da prisão para garantia da ordem pública.3. Ordem denegada.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, denegou a ordem de habeas corpus, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora." Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior e Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJ/RS) votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Og Fernandes. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21024024/habeas-corpus-hc-134006-rj-2009-0070382-5-stj

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