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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 197441 PE 2011/0032158-0

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

DJe 12/12/2011

Julgamento

1 de Dezembro de 2011

Relator

Ministro JORGE MUSSI

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_197441_PE_1326751080147.pdf
Certidão de JulgamentoHC_197441_PE_1326751080149.pdf
Relatório e VotoHC_197441_PE_1326751080148.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRESO PREVENTIVAMENTE DESDE12/04/10. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INSTRUÇÃO CRIMINALENCERRADA. SÚMULA N. 52 DESTE STJ. EVENTUAL DELONGA SUPERADA.

1. Com o encerramento da instrução criminal em 17/11/11, restasuperada a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazona formação da culpa, consoante o enunciado na Súmula 52 desta CorteSuperior.PRISÃO PREVENTIVA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIADELITIVA. REQUISITOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR. PREENCHIMENTO. GRAVIDADECONCRETA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.SEGREGAÇÃO DEVIDAMENTE JUSTIFICADA E NECESSÁRIA. COAÇÃO ILEGAL NÃOVERIFICADA.1. Havendo provas da materialidade e indícios suficientes da autoriadelitiva, preenchidos se encontram os pressupostos para a medidaconstritiva, que não exige prova cabal da última, reservada àcondenação criminal.
2. Estando a mantença da prisão cautelar fundada na necessidadeconcreta de assegurar-se a ordem pública, em razão da periculosidadedo agente, resta plenamente justificado o acórdão que conservou aconstrição antecipada.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar a ordem. Os Srs. Ministros Março Aurélio Bellizze e Adilson Vieira Macabu (Desembargador convocado do TJ/RJ) votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Gilson Dipp e Laurita Vaz.
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