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28 de Outubro de 2020
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1230807 PR 2011/0001641-0
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 09/12/2011
Julgamento
1 de Dezembro de 2011
Relator
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_1230807_PR_1326757031110.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1230807_PR_1326757031112.pdf
Relatório e VotoRESP_1230807_PR_1326757031111.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
Número Registro: 2011⁄0001641-0
REsp 1.230.807 ⁄ PR
 
Números Origem:  06052564  3732009  5152008  6052564               605256402
 
 
PAUTA: 01⁄12⁄2011 JULGADO: 01⁄12⁄2011
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  MAURO CAMPBELL MARQUES
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : ESTADO DO PARANÁ
PROCURADOR : VITOR PUPPI E OUTRO(S)
RECORRIDO : FARMÁCIA E DROGARIA NISSEI LTDA
ADVOGADO : RODRIGO MENDES DOS SANTOS E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - ICMS⁄ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator, sem destaque e em bloco."
Os Srs. Ministros Cesar Asfor Rocha, Castro Meira, Humberto Martins e Herman Benjamin (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: 19235111CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21026082/recurso-especial-resp-1230807-pr-2011-0001641-0-stj/certidao-de-julgamento-21026085