13 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
Julgamento
Relator
Ministro FRANCISCO FALCÃO
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
AgRg no
| Número Registro: 2010⁄0224184-0 | REsp 1.225.295 ⁄ PB |
Número Origem: XXXXX82010078700
| EM MESA | JULGADO: 22⁄11⁄2011 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro FRANCISCO FALCÃO
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. JOSÉ FLAUBERT MACHADO ARAÚJO
Secretária
Bela. MÁRCIA ARAUJO RIBEIRO (em substituição)
AUTUAÇÃO
| RECORRENTE | : | OSVALDO VENÂNCIO DOS SANTOS FILHO |
| ADVOGADO | : | EDWARD JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES |
| RECORRIDO | : | UNIÃO |
| RECORRIDO | : | MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL |
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa
AGRAVO REGIMENTAL
| AGRAVANTE | : | OSVALDO VENÂNCIO DOS SANTOS FILHO |
| ADVOGADO | : | EDWARD JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES |
| AGRAVADO | : | UNIÃO |
| AGRAVADO | : | MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL |
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Teori Albino Zavascki, Arnaldo Esteves Lima (Presidente) e Napoleão Nunes Maia Filho votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Benedito Gonçalves.
| Documento: XXXXX | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |