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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T1 - PRIMEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro FRANCISCO FALCÃO

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-RESP_1225295_PB_1326758828481.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-RESP_1225295_PB_1326758828483.pdf
Relatório e VotoAGRG-RESP_1225295_PB_1326758828482.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2010⁄0224184-0
REsp 1.225.295 ⁄ PB
 
Número Origem: XXXXX82010078700
 
 
EM MESA JULGADO: 22⁄11⁄2011
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  FRANCISCO FALCÃO
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. JOSÉ FLAUBERT MACHADO ARAÚJO
 
Secretária
Bela. MÁRCIA ARAUJO RIBEIRO (em substituição)
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : OSVALDO VENÂNCIO DOS SANTOS FILHO
ADVOGADO : EDWARD JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES
RECORRIDO : UNIÃO
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : OSVALDO VENÂNCIO DOS SANTOS FILHO
ADVOGADO : EDWARD JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES
AGRAVADO : UNIÃO
AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Teori Albino Zavascki, Arnaldo Esteves Lima (Presidente) e Napoleão Nunes Maia Filho votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Benedito Gonçalves.

Documento: XXXXXCERTIDÃO DE JULGAMENTO
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