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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : AgRg no Ag 1367624 BA 2010/0199843-8

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no Ag 1367624 BA 2010/0199843-8
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJe 07/12/2011
Julgamento
1 de Dezembro de 2011
Relator
Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-AG_1367624_BA_1326759522045.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-AG_1367624_BA_1326759522047.pdf
Relatório e VotoAGRG-AG_1367624_BA_1326759522046.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.DISCUSSÃO ACERCA DE LEGITIMIDADE DOS SÓCIOS. ACÓRDÃO FUNDADO EMEXAME DO CONTRATO SOCIAL E DE PROVAS. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ.INVIABILIDADE1.

O reexame do contexto fático-probatório e de cláusulas docontrato social da empresa constitui procedimento vedado na estreitavia do recurso especial, a teor das Súmulas nºs 7 e 5/STJ.2. Agravo regimental não provido.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Terceira Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a) Relator (a). Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Massami Uyeda (Presidente) e Sidnei Beneti votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino.

Referências Legislativas

  • LEG:FED SUM:****** SUM:000005 SUM:000007
  • LEG:FED SUM:****** SUM:000005 SUM:000007
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21026484/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-1367624-ba-2010-0199843-8-stj