jusbrasil.com.br
10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX GO 2010/XXXXX-8

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro HUMBERTO MARTINS

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_1201317_GO_1326761463222.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1201317_GO_1326761463224.pdf
Relatório e VotoRESP_1201317_GO_1326761463223.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - IMPROBIDADE - AUSÊNCIA DEINTIMAÇÃO DO RÉU PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA - COLISÃOENTRE PRINCÍPIOS - CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA - ECONOMIAPROCESSUAL E INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS - SOPESAMENTO - PROVA NÃOESSENCIAL - FATO INCONTROVERSO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - PAS DENULLITÉ SANS GRIEF.

1. Não apenas o Direito Constitucional mas também o Processual Civilrecebe a influência cada vez maior da ideologia pós-positivista,segundo a qual, em razão da hegemonia axiológica dos princípios,estes se convertem em alicerce de todo sistema normativo e, assimcomo as regras, podem disciplinar situações concretas e imporobrigação legal.
2. A diferença primordial entre princípios e regras, da qualdecorrem todas as outras, é que esses contém um mandamento deotimização. Isso quer dizer que é intrínseco a um princípio ocomando de se aplicar no maior número de casos possíveis dentro daspossibilidades jurídicas e fáticas existentes.
3. Em decorrência desse mandamento de otimização, os princípiosestão sujeitos a constantes colisões. Não é raro que dois ou maisprincípios incidam sobre um mesmo caso concreto e que, se aplicadosem conjunto, levariam a resultados inconciliáveis, a juízos concretode dever-ser jurídico contraditórios.
4. Em uma colisão entre princípios, não há uma relação deprecedência absoluta. A preponderância de um sobre o outro dependerádo caso concreto, que, em razão das específicas condições, revelaráqual princípio tem mais peso e por tal motivo deve prevalecer.
5. Há, no caso dos autos, uma flagrante irregularidade processualconsistente na ausência de intimação do ora recorrente paraacompanhar a audiência da testemunha Marli Ferreira Chaves. Essefato, analisado isoladamente, representa uma ofensa ao contraditórioe ao devido processo legal, motivo pelo qual a primeira solução quese poderia pensar seria a anulação do processo desde a ocorrência naanomalia.
6. Contudo, há especificidades que não recomendam esse desfecho.Isso porque, conforme assentado pelo Tribunal de origem, airregularidade da ausência de intimação do acusado não lhe trouxeprejuízo, seja porque a prova produzida sem o contraditório não foideterminante na fundamentação da sentença, seja porque o fato sobreo qual a testemunha foi interrogada era incontroverso ante aausência de impugnação da defesa.
7. Tais circunstâncias elevam o peso dos princípios dainstrumentalidade das formas e da economia processual, já que, emque pese a ausência de intimação do acusado para exercer ocontraditório na oitiva da testemunha, tal vício não lhe acarretouprejuízo. Aplica-se, in casu, o princípio do "pas de nulitté sansgrief", segundo o qual não há nulidade sem prejuízo.Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada.Recurso especial improvido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: "Prosseguindo-se no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Castro Meira, acompanhando o Sr. Ministro Humberto Martins, preliminarmente a Turma, por maioria, rejeitou a alegação de cerceamento de defesa. Vencido o Sr. Ministro Mauro Campbell Marques. Quanto ao mérito, a Turma, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator. Vencido o Sr. Ministro Mauro Campbell Marques que lhe deu provimento." Os Srs. Ministros Herman Benjamin e Castro Meira votaram com o Sr. Ministro Relator. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Cesar Asfor Rocha.

Veja

  • VOTO VENCIDO - AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA - FALTA DE INTIMAÇÃO DO RÉU - CONDENAÇÃO - PREJUÍZO - NULIDADE PROCESSUAL
    • STF -

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21026799/recurso-especial-resp-1201317-go-2010-0116446-8-stj

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 7 anos

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO HABEAS CORPUS: AgR HC XXXXX BA - BAHIA XXXXX-61.2013.1.00.0000

Wallace Estrela, Estudante de Direito
Artigoshá 5 anos

O princípio da verdade real no âmbito do Processo Penal

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 5 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp XXXXX TO 2016/XXXXX-6

Superior Tribunal de Justiça
Notíciashá 10 anos

A verdade real na jurisprudência do STJ

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 17 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX RS 2004/XXXXX-8