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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 24067 SP 2011/0110285-3

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgRg no AREsp 24067 SP 2011/0110285-3

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

DJe 07/12/2011

Julgamento

1 de Dezembro de 2011

Relator

Ministra NANCY ANDRIGHI

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-ARESP_24067_SP_1326766028460.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-ARESP_24067_SP_1326766028462.pdf
Relatório e VotoAGRG-ARESP_24067_SP_1326766028461.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECOBRANÇA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDEFÁTICA. AUSÊNCIA.HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E AJURISPRUDÊNCIA DO STJ.

- O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejoanalítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticasidênticas.
- O acórdão recorrido que adota a orientação firmada pelajurisprudência do STJ não merece reforma.
- Agravo no agravo em recurso especial não provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a) Relator (a). Os Srs. Ministros Massami Uyeda, Sidnei Beneti e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino.

Veja

  • TEORIA DA APARÊNCIA - NULIDADE DA CITAÇÃO ANTE A AUSÊNCIA DE PREJUÍZO PARA O AGRAVANTE
    • STJ -

Referências Legislativas

  • LEG:FED LEI: 005869 ANO:1973 ART : 00541 PAR: ÚNICO
  • LEG:FED RGI:****** ANO:1989 ART :00255 PAR:00001 PAR:00002
  • LEG:FED SUM:****** SUM:000083
  • LEG:FED LEI: 005869 ANO:1973 ART : 00541 PAR: ÚNICO
  • LEG:FED RGI:****** ANO:1989 ART :00255 PAR:00001 PAR:00002
  • LEG:FED SUM:****** SUM:000083
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21027517/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-24067-sp-2011-0110285-3-stj