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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Publicação

DJe 06/12/2011

Julgamento

26 de Outubro de 2011

Relator

Ministro BENEDITO GONÇALVES

Documentos anexos

Inteiro TeorMS_15837_DF_1326769634599.pdf
Certidão de JulgamentoMS_15837_DF_1326769634601.pdf
Relatório e VotoMS_15837_DF_1326769634600.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA SEÇÃO
Número Registro: 2010⁄0193322-0
PROCESSO ELETRÔNICO
MS     15.837 ⁄ DF
 
Número Origem: 35000000343200571
 
 
PAUTA: 26⁄10⁄2011 JULGADO: 26⁄10⁄2011
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  BENEDITO GONÇALVES
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro CASTRO MEIRA
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. WALLACE DE OLIVEIRA BASTOS
 
Secretária
Bela. Carolina Véras
 
AUTUAÇÃO
 
IMPETRANTE : ANTONIO LUCIO MARTIN DE MELLO
ADVOGADO : ANTÔNIO LÚCIO MARTIN DE MELLO (EM CAUSA PRÓPRIA)
IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA
INTERES. : UNIÃO
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância - Demissão ou Exoneração
 
SUSTENTAÇÃO ORAL
 
Sustentou, oralmente, o Dr. ANTÔNIO LÚCIO MARTIN DE MELLO, em causa própria.
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Seção, por maioria, vencidos os Srs. Ministros Arnaldo Esteves Lima e Napoleão Nunes Mais Filho, denegou a segurança, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
Os Srs. Ministros Cesar Asfor Rocha, Teori Albino Zavascki, Humberto Martins e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Francisco Falcão e Mauro Campbell Marques.
 

Documento: 18548406CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21028094/mandado-de-seguranca-ms-15837-df-2010-0193322-0-stj/certidao-de-julgamento-21028097

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