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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

DJe 02/12/2011

Julgamento

22 de Novembro de 2011

Relator

Ministra LAURITA VAZ

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_151415_SC_1326787788480.pdf
Certidão de JulgamentoHC_151415_SC_1326787788482.pdf
Relatório e VotoHC_151415_SC_1326787788481.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
QUINTA TURMA
Número Registro: 2009/0207615-6
HC 151.415 / SC
Números Origem: 20090496851 84080006519
MATÉRIA CRIMINAL
EM MESA JULGADO: 22/11/2011
Relatora
Exma. Sra. Ministra LAURITA VAZ
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro JORGE MUSSI
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. HELENITA AMELIA CAIADO DE ACIOLI
Secretário
Bel. LAURO ROCHA REIS
AUTUAÇAO
IMPETRANTE : JOAO CARLOS DALMAGRO JÚNIOR
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
PACIENTE : JANETE PICOLLO
ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes da Lei de licitações
CERTIDAO
Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, conheceu parcialmente do pedido e, nessa parte, denegou a ordem."
Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Março Aurélio Bellizze, Adilson Vieira Macabu (Desembargador convocado do TJ/RJ) e Gilson Dipp votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Documento: 19026726 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21029470/habeas-corpus-hc-151415-sc-2009-0207615-6-stj/certidao-de-julgamento-21029473

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