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25 de Agosto de 2019
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : AgRg no Ag 1322189 SP 2010/0108783-9

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEAÇÃO. DÍVIDA CONTRAÍDAPELO CÔNJUGE VARÃO. BENEFÍCIO DA FAMÍLIA. ÔNUS DA PROVA. NÃOPROVIMENTO.

Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
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Processo
AgRg no Ag 1322189 SP 2010/0108783-9
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 24/11/2011
Julgamento
17 de Novembro de 2011
Relator
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEAÇÃO. DÍVIDA CONTRAÍDAPELO CÔNJUGE VARÃO. BENEFÍCIO DA FAMÍLIA. ÔNUS DA PROVA. NÃOPROVIMENTO.
1. "A mulher casada responde com sua meação, pela dívida contraídaexclusivamente pelo marido, desde que em benefício da família. -Compete ao cônjuge do executado, para excluir da penhora a meação,provar que a dívida não foi contraída em benefício da família."(AgR-AgR-AG n. 594.642/MG, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJUde 08.05.2006).
2. Se o Tribunal estadual concluiu que os agravantes, sucessores dodevedor principal e de seu cônjuge, ambos falecidos, não sedesincumbiram do ônus de provar que a dívida contraída por um doscônjuges não beneficiou a entidade familiar, ao reexame da questãoincide a Súmula n. 7/STJ.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Março Buzzi, Luis Felipe Salomão (Presidente) e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Veja

  • MEAÇÃO - DÍVIDA CONTRAÍDA PELO CÔNJUGE VARÃO - BENEFÍCIO DA FAMÍLIA - ÔNUS DA PROVA
    • STJ -

Referências Legislativas

  • LEG:FED SUM:****** SUM:000007
  • LEG:FED SUM:****** SUM:000007