jusbrasil.com.br
21 de Outubro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : AgRg no Ag 1322189 SP 2010/0108783-9

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no Ag 1322189 SP 2010/0108783-9
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 24/11/2011
Julgamento
17 de Novembro de 2011
Relator
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-AG_1322189_SP_1326799297417.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-AG_1322189_SP_1326799297419.pdf
Relatório e VotoAGRG-AG_1322189_SP_1326799297418.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEAÇÃO. DÍVIDA CONTRAÍDAPELO CÔNJUGE VARÃO. BENEFÍCIO DA FAMÍLIA. ÔNUS DA PROVA. NÃOPROVIMENTO.

1. "A mulher casada responde com sua meação, pela dívida contraídaexclusivamente pelo marido, desde que em benefício da família. -Compete ao cônjuge do executado, para excluir da penhora a meação,provar que a dívida não foi contraída em benefício da família."(AgR-AgR-AG n. 594.642/MG, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJUde 08.05.2006).
2. Se o Tribunal estadual concluiu que os agravantes, sucessores dodevedor principal e de seu cônjuge, ambos falecidos, não sedesincumbiram do ônus de provar que a dívida contraída por um doscônjuges não beneficiou a entidade familiar, ao reexame da questãoincide a Súmula n. 7/STJ.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Março Buzzi, Luis Felipe Salomão (Presidente) e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Veja

  • MEAÇÃO - DÍVIDA CONTRAÍDA PELO CÔNJUGE VARÃO - BENEFÍCIO DA FAMÍLIA - ÔNUS DA PROVA
    • STJ -

Referências Legislativas

  • LEG:FED SUM:****** SUM:000007
  • LEG:FED SUM:****** SUM:000007
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21031211/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-1322189-sp-2010-0108783-9-stj

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0006587-73.2017.8.07.0001 DF 0006587-73.2017.8.07.0001

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 15 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : AgRg no AgRg no Ag 594642 MG 2004/0040782-0

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 8 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgRg no AREsp 427980 PR 2013/0367438-1