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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1207185 MG 2010/0149110-0

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 1207185 MG 2010/0149110-0

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

DJe 22/11/2011

Julgamento

11 de Outubro de 2011

Relator

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_1207185_MG_1326833289348.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1207185_MG_1326833289350.pdf
Relatório e VotoRESP_1207185_MG_1326833289349.pdf
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Ementa

ADOÇÃO. RECURSO ESPECIAL. MENOR QUE MORA, DESDE O CASAMENTO DE SUAGENITORA COM SEU PADRASTO, EM DEZEMBRO DE 2000, COM ESTE.PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. MOLDURA FÁTICA APURADA PELAS INSTÂNCIASORDINÁRIAS DEMONSTRANDO QUE O MENOR FOI ABANDONADO POR SEU PAIBIOLÓGICO, CUJO PARADEIRO É DESCONHECIDO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DOMELHOR INTERESSE DA CRIANÇA.

1. As instâncias ordinárias apuraram que a genitora casou-se com oadotante e anuiu com a adoção, sendo "patente a situação deabandono do adotando, em relação ao seu genitor", que foi citado poredital e cujo paradeiro é desconhecido.
2. No caso, diante dessa moldura fática, afigura-se desnecessária aprévia ação objetivando destituição do poder familiar paterno, poisa adoção do menor, que desde a tenra idade tem salutar relaçãopaternal de afeto com o adotante - situação que perdura há mais dedez anos -, privilegiará o seu interesse. Precedentes do STJ.
3. Recurso especial não provido.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Março Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

  • ADOÇÃO - MANUTENÇÃO DO NÚCLEO FAMILIAR
    • STJ -

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21034162/recurso-especial-resp-1207185-mg-2010-0149110-0-stj

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