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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 331528 RJ 2001/0087643-6

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 331528 RJ 2001/0087643-6

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

DJe 16/11/2011

Julgamento

11 de Outubro de 2011

Relator

Ministro RAUL ARAÚJO

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_331528_RJ_1326834025433.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_331528_RJ_1326834025435.pdf
Relatório e VotoRESP_331528_RJ_1326834025434.pdf
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Ementa

RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. BEMIMÓVEL. HIPOTECA ENTRE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E CONSTRUTORA. SÚMULA308/STJ.

1. Nos termos da Súmula 308/STJ, "a hipoteca firmada entre aconstrutora e o agente financeiro, anterior ou posterior àcelebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia peranteos adquirentes do imóvel".
2. Em consonância com esse entendimento, o acórdão recorridoconsiderou que, uma vez que a dívida em discussão envolve aincorporadora e a instituição financeira, que recebeu o imóvel daprimeira, em garantia hipotecária, prevalece o direito dospromitentes compradores que quitaram o preço do imóvel.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Março Buzzi e Luis Felipe Salomão votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

    • STJ -

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21034369/recurso-especial-resp-331528-rj-2001-0087643-6-stj

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