Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1286180 BA 2011/0142120-4

1. Conforme a jurisprudência desta Corte Superior, no caso deassalto de cofres bancários, o banco tem responsabilidade objetiva,decorrente do risco empresarial, devendo indenizar o valorcorrespondente aos bens reclamados.

2. Em se tratando de instituição financeira, os roubos são eventostotalmente previsíveis e até esperados, não se podendo admitir asexcludentes de responsabilidade pretendidas pelo recorrente - casofortuito ou força maior e culpa de terceiros.

3. O art. 166, II, do Código Civil não tem aplicação na hipótese,haja vista que trata de nulidade de negócios jurídicos porimpossibilidade de seu objeto, enquanto a questão analisada nopresente recurso é a responsabilidade civil da instituiçãofinanceira por roubo ao conteúdo de cofres locados.

4. Recurso especial não provido.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por unanimidade, negar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a) Relator (a). Os Srs. Ministros Sidnei Beneti e Paulo de Tarso Sanseverino votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Massami Uyeda e Ricardo Villas Bôas Cueva.