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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 17/11/2011
Julgamento
25 de Outubro de 2011
Relator
Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-RESP_1270270_RN_1326905260133.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-RESP_1270270_RN_1326905260135.pdf
Relatório e VotoAGRG-RESP_1270270_RN_1326905260134.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2011⁄0184763-2
REsp 1.270.270 ⁄ RN
 
Números Origem:  13200  200884000014395  465113
 
 
EM MESA JULGADO: 25⁄10⁄2011
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro BENEDITO GONÇALVES
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. .
 
Secretária
Bela. MÁRCIA ARAUJO RIBEIRO (em substituição)
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECORRIDO : PREST PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS GERAIS LTDA
ADVOGADO : HILANA BESERRA DA SILVA E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Contribuições - Contribuições Previdenciárias - 1⁄3 de férias
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : PREST PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS GERAIS LTDA
ADVOGADO : GABRIELLA DE MORAES CARDOSO E OUTRO(S)
AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Teori Albino Zavascki e Arnaldo Esteves Lima votaram com o Sr. Ministro Relator.
Licenciado o Sr. Ministro Francisco Falcão.

Documento: 18508093CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21046453/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1270270-rn-2011-0184763-2-stj/certidao-de-julgamento-21046456