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- 2º Grau
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 17/11/2011
Julgamento
25 de Outubro de 2011
Relator
Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
AgRg no
| Número Registro: 2011⁄0184763-2 | REsp 1.270.270 ⁄ RN |
Números Origem: 13200 200884000014395 465113
| EM MESA | JULGADO: 25⁄10⁄2011 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro BENEDITO GONÇALVES
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. .
Secretária
Bela. MÁRCIA ARAUJO RIBEIRO (em substituição)
AUTUAÇÃO
| RECORRENTE | : | FAZENDA NACIONAL |
| PROCURADOR | : | PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL |
| RECORRIDO | : | PREST PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS GERAIS LTDA |
| ADVOGADO | : | HILANA BESERRA DA SILVA E OUTRO(S) |
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Contribuições - Contribuições Previdenciárias - 1⁄3 de férias
AGRAVO REGIMENTAL
| AGRAVANTE | : | PREST PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS GERAIS LTDA |
| ADVOGADO | : | GABRIELLA DE MORAES CARDOSO E OUTRO(S) |
| AGRAVADO | : | FAZENDA NACIONAL |
| PROCURADOR | : | PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL |
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Teori Albino Zavascki e Arnaldo Esteves Lima votaram com o Sr. Ministro Relator.
Licenciado o Sr. Ministro Francisco Falcão.
| Documento: 18508093 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |