2 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Publicação
DJe 17/11/2011
Julgamento
9 de Novembro de 2011
Relator
Ministro GILSON DIPP
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
TERCEIRA SEÇÃO
| Número Registro: 2010⁄0023032-6 | PROCESSO ELETRÔNICO | MS 15.022 ⁄ DF |
Número Origem: 190012390200836
| PAUTA: 09⁄11⁄2011 | JULGADO: 09⁄11⁄2011 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro GILSON DIPP
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro JORGE MUSSI
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. JULIETA E. FAJARDO C. DE ALBUQUERQUE
Secretária
Bela. VANILDE S. M. TRIGO DE LOUREIRO
AUTUAÇÃO
| IMPETRANTE | : | RAIMUNDO COSMO DE LIMA FILHO |
| ADVOGADO | : | MIGUEL JOAQUIM BEZERRA E OUTRO(S) |
| IMPETRADO | : | MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO |
| INTERES. | : | UNIÃO |
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância - Demissão ou Exoneração
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia TERCEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Seção, por unanimidade, denegou a segurança, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
A Sra. Ministra Laurita Vaz e os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Marco Aurélio Bellizze, Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJ⁄RS) e Adilson Vieira Macabu (Desembargador convocado do TJ⁄RJ) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura e Og Fernandes.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Jorge Mussi.
| Documento: 18756057 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
