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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

S3 - TERCEIRA SEÇÃO

Publicação

DJe 17/11/2011

Julgamento

9 de Novembro de 2011

Relator

Ministro GILSON DIPP

Documentos anexos

Inteiro TeorMS_15022_DF_1326907388126.pdf
Certidão de JulgamentoMS_15022_DF_1326907388128.pdf
Relatório e VotoMS_15022_DF_1326907388127.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
TERCEIRA SEÇÃO
Número Registro: 2010⁄0023032-6
PROCESSO ELETRÔNICO
MS     15.022 ⁄ DF
 
Número Origem: 190012390200836
 
 
PAUTA: 09⁄11⁄2011 JULGADO: 09⁄11⁄2011
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  GILSON DIPP
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro JORGE MUSSI
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. JULIETA E. FAJARDO C. DE ALBUQUERQUE
 
Secretária
Bela. VANILDE S. M. TRIGO DE LOUREIRO
 
AUTUAÇÃO
 
IMPETRANTE : RAIMUNDO COSMO DE LIMA FILHO
ADVOGADO : MIGUEL JOAQUIM BEZERRA E OUTRO(S)
IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
INTERES. : UNIÃO
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância - Demissão ou Exoneração
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia TERCEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Seção, por unanimidade, denegou a segurança, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
A Sra. Ministra Laurita Vaz e os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Marco Aurélio Bellizze, Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJ⁄RS) e Adilson Vieira Macabu (Desembargador convocado do TJ⁄RJ) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura e Og Fernandes.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Jorge Mussi.
 

Documento: 18756057CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21046986/mandado-de-seguranca-ms-15022-df-2010-0023032-6-stj/certidao-de-julgamento-21046989

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