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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Publicação
DJe 17/11/2011
Julgamento
9 de Novembro de 2011
Relator
Ministro GILSON DIPP
Documentos anexos
Inteiro TeorMS_15064_DF_1326907418764.pdf
Certidão de JulgamentoMS_15064_DF_1326907418766.pdf
Relatório e VotoMS_15064_DF_1326907418765.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
TERCEIRA SEÇÃO
Número Registro: 2010⁄0032618-3
PROCESSO ELETRÔNICO
MS     15.064 ⁄ DF
 
Número Origem: 35301005468200846
 
 
PAUTA: 09⁄11⁄2011 JULGADO: 09⁄11⁄2011
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  GILSON DIPP
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro JORGE MUSSI
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. JULIETA E. FAJARDO C. DE ALBUQUERQUE
 
Secretária
Bela. VANILDE S. M. TRIGO DE LOUREIRO
 
AUTUAÇÃO
 
IMPETRANTE : CORDELI VIEIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO : EDGAR DA SILVA FERREIRA
IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Regime Estatutário - Reintegração
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia TERCEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Seção, por unanimidade, denegou a segurança, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
A Sra. Ministra Laurita Vaz e os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Marco Aurélio Bellizze, Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJ⁄RS) e Adilson Vieira Macabu (Desembargador convocado do TJ⁄RJ) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura e Og Fernandes.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Jorge Mussi.
 

Documento: 18755692CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21046990/mandado-de-seguranca-ms-15064-df-2010-0032618-3-stj/certidao-de-julgamento-21046993