18 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Publicação
Julgamento
Relator
Ministra NANCY ANDRIGHI
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Certidão de Julgamento
CERTIDAO DE JULGAMENTO
SEGUNDA SEÇAO
| Número Registro: 2011/XXXXX-0 | PROCESSO ELETRÔNICO CC 118.183 / MG |
| EM MESA | JULGADO: 09/11/2011 |
Relatora
Exma. Sra. Ministra NANCY ANDRIGHI
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro LUIS FELIPE SALOMAO
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. PEDRO HENRIQUE TÁVORA NIESS
Secretária
Bela. ANA ELISA DE ALMEIDA KIRJNER
AUTUAÇAO
| AUTOR | : | FUNDIÇAO APOLO LTDA |
| ADVOGADO | : | MARCUS V. SOUSA E OUTRO (S) |
| SUSCITADO | : | JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE ITAÚNA - MG |
| SUSCITADO | : | JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE ITAÚNA - MG |
| INTERES. | : | ROMUALDO CARLOS DOS SANTOS |
| ADVOGADO | : | MARCOS HELENO PEREIRA E OUTRO (S) |
| INTERES. | : | METALÚRGICA APOLO LTDA - EM RECUPERAÇAO JUDICIAL |
| ADVOGADO | : ANA TEREZA CAMPOS NOGUEIRA E OUTRO (S) |
ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Empresas - Recuperação judicial e Falência
CERTIDAO
Certifico que a egrégia SEGUNDA SEÇAO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Seção, por unanimidade, conheceu do conflito de competência, estabelecendo-se o Juízo da 1ª Vara Cível de Itaúna - MG como competente para declarar a validade da transferência do estabelecimento a terceiros, inclusive no que diz respeito a eventual sucessão trabalhista, declarando-se nulos os atos praticados pelo Juízo da Vara do Trabalho de Itaúna - MG, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Massami Uyeda, Sidnei Beneti e Março Buzzi.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.
| Documento: XXXXX | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
