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12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp XXXXX AL 2011/XXXXX-9

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro MASSAMI UYEDA

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-RESP_1244392_AL_1326910378934.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-RESP_1244392_AL_1326910378936.pdf
Relatório e VotoAGRG-RESP_1244392_AL_1326910378935.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - AUSÊNCIADE INDICAÇÃO DA ALÍNEA DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL QUE FUNDAMENTA AINTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL - INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DASÚMULA N. 284/STF - AGRAVO IMPROVIDO.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, a Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a) Relator (a). Os Srs. Ministros Sidnei Beneti, Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

    • STJ -

Referências Legislativas

Sucessivo

  • AgRg no AREsp 50787 GO 2011/0138906-6 Decisão:22/11/2011
  • AgRg no Ag 1245133 RS 2009/0208939-7 Decisão:18/10/2011
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21047404/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1244392-al-2011-0062801-9-stj