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13 de Maio de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 09/11/2011
Julgamento
6 de Outubro de 2011
Relator
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_193614_RJ_1326913752254.pdf
Certidão de JulgamentoHC_193614_RJ_1326913752256.pdf
Relatório e VotoHC_193614_RJ_1326913752255.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEXTA TURMA
Número Registro: 2011⁄0000449-1
HC 193.614 ⁄ RJ
 
Números Origem:  10242672010819000     20097110031556        329177162009819001
 
MATÉRIA CRIMINAL
EM MESA JULGADO: 06⁄10⁄2011
  SEGREDO DE JUSTIÇA
Relator
Exmo. Sr. Ministro  SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
 
Presidente da Sessão
Exma. Sra. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. ZÉLIA OLIVEIRA GOMES
 
Secretário
Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA
 
AUTUAÇÃO
 
IMPETRANTE : MÁRCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES - DEFENSOR PÚBLICO
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PACIENTE : J B R (MENOR)
 
ASSUNTO: DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Ato Infracional
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, concedeu a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
Os Srs. Ministros Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJ⁄RS), Maria Thereza de Assis Moura e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.

Documento: 18153596CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21047958/habeas-corpus-hc-193614-rj-2011-0000449-1-stj/certidao-de-julgamento-21047961