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27 de Novembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 453744 MG 2002/0095013-0
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 11/11/2011
Julgamento
3 de Novembro de 2011
Relator
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_453744_MG_1326914623277.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_453744_MG_1326914623279.pdf
Relatório e VotoRESP_453744_MG_1326914623278.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
Número Registro: 2002⁄0095013-0
REsp 453.744 ⁄ MG
 
Números Origem:  199800179526          24951009224           702225
 
 
PAUTA: 25⁄10⁄2011 JULGADO: 03⁄11⁄2011
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  MAURO CAMPBELL MARQUES
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA VASCONCELOS
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : CAFÉ SOLÚVEL BRASÍLIA S⁄A
ADVOGADO : LEONEL MARTINS BISPO E OUTRO(S)
RECORRIDO : FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCURADOR : BRUNO RODRIGUES DE FARIA E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - ICMS⁄ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator, sem destaque."
Os Srs. Ministros Castro Meira, Humberto Martins e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.
Não participou, justificadamente, do julgamento o Sr. Ministro Cesar Asfor Rocha.
 

Documento: 18633022CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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