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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1276388 PR 2011/0213150-0

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 1276388 PR 2011/0213150-0

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

DJe 11/11/2011

Julgamento

3 de Novembro de 2011

Relator

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_1276388_PR_1326915996316.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1276388_PR_1326915996318.pdf
Relatório e VotoRESP_1276388_PR_1326915996317.pdf
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Ementa

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SERVIDORPÚBLICO. EXECUÇÃO. PREVISÃO NO TÍTULO EXECUTIVO. ÓBITO DO SERVIDORNO CURSO DA AÇÃO. HABILITAÇÃO DA PENSIONISTA. POSSIBILIDADE.LEGITIMIDADE DO SINDICATO.

1. Na hipótese dos autos, além do título executivo oriundo da açãocoletiva abranger os servidores e pensionistas incluídos nacategoria representada pelo substituto processual, deve seconsiderar que o sindicato possui legitimidade ativa para substituira pensionista diante da natureza do vínculo que a pensão gera emrelação à viúva do servidor, devendo esta ser incluída, portanto, nacategoria representada pelo sindicato, sendo desnecessária suaefetiva filiação à entidade.
2. Recurso especial não provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos esses autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas, o seguinte resultado de julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator, sem destaque." Os Srs. Ministros Castro Meira, Humberto Martins e Herman Benjamin (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator. Não participou, justificadamente, do julgamento o Sr. Ministro Cesar Asfor Rocha.

Veja

  • HABILITAÇÃO DA PENSIONISTA DURANTE O CURSO DO PROCESSO
    • STJ -
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