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3 de Agosto de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 903258 RS 2006/0184808-0

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 903258 RS 2006/0184808-0
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 17/11/2011
Julgamento
21 de Junho de 2011
Relator
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_903258_RS_1326919706033.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_903258_RS_1326919706035.pdf
Relatório e VotoRESP_903258_RS_1326919706034.pdf
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Ementa

RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INFECÇÃO HOSPITALAR.SEQUELAS IRREVERSÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CULPA CONTRATUAL.SÚMULA 7. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. DANO MORAL. REVISÃO DO VALOR. JUROSDE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. DATA DO ARBITRAMENTO.REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO. PENSÃO MENSAL DEVIDA.

1. Não cabe, em recurso especial, rever a análise da prova paraafastar a conclusão do acórdão recorrido de que a infecção de quepadeceu o autor teve como causa a internação hospitalar (Súmula 7).
2. Em se tratando de infecção hospitalar, há responsabilidadecontratual do hospital relativamente à incolumidade do paciente e"essa responsabilidade somente pode ser excluída quando a causa damoléstia possa ser atribuída a evento especifico e determinado"(REsp 116.372/MG, Rel. Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA,QUARTA TURMA, DJ 2.2.1998).
3. "Não cabe a denunciação quando se pretende, pura e simplesmente,transferir responsabilidades pelo evento danoso, não sendo adenunciação obrigatória nos casos do inciso III do art. 70 do Códigode Processo Civil, na linha da jurisprudência da Corte" (REsp302.205/RJ, Rel. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, TERCEIRATURMA, DJ 4.2.2002).
4. Admite a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,excepcionalmente, em recurso especial, reexaminar o valor fixado atítulo de indenização por danos morais, quando ínfimo ou exagerado.Hipótese, todavia, em que o valor foi estabelecido na instânciaordinária, atendendo às circunstâncias de fato da causa, de formacondizente com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
5. É devido o pensionamento vitalício pela diminuição da capacidadelaborativa decorrente das sequelas irreversíveis, mesmo estando avítima, em tese, capacitada para exercer alguma atividade laboral,pois a experiência comum revela que o portador de limitações físicastem maior dificuldade de acesso ao mercado de trabalho, além danecessidade de despender maior sacrifício no desempenho do trabalho.
6. A correção monetária deve incidir a partir da fixação de valordefinitivo para a indenização do dano moral. Enunciado 362 da Súmulado STJ.
7. No caso de responsabilidade contratual, os juros de moraincidentes sobre a indenização por danos materiais, mesmo ilíquida,fluem a partir da citação.
8. A indenização por dano moral puro (prejuízo, por definição,extrapatrimonial) somente passa a ter expressão em dinheiro a partirda decisão judicial que a arbitrou. O pedido do autor é considerado,pela jurisprudência do STJ, mera estimativa, que não lhe acarretaráônus de sucumbência, caso o valor da indenização seja bastanteinferior ao pedido (Súmula 326). Assim, a ausência de seu pagamentodesde a data do ilícito não pode ser considerada como omissãoimputável ao devedor, para o efeito de tê-lo em mora, pois, mesmoque o quisesse, não teria como satisfazer obrigação decorrente dedano moral, sem base de cálculo, não traduzida em dinheiro porsentença judicial, arbitramento ou acordo (CC/1916, art. 1064). Osjuros moratórios devem, pois, fluir, no caso de indenização por danomoral, assim como a correção monetária, a partir da data dojulgamento em que foi arbitrada a indenização, tendo presente omagistrado, no momento da mensuração do valor, também o período,maior ou menor, decorrido desde o fato causador do sofrimentoinfligido ao autor e as consequências, em seu estado emocional,desta demora.
9. Recurso especial do réu conhecido, em parte, e nela não provido.Recurso especial do autor conhecido e parcialmente provido.

Acórdão

A Turma, por maioria, conheceu em parte e, nesta parte, negou provimento ao recurso especial do Hospital Moinhos de Vento, e conheceu e deu parcial provimento ao recurso especial de Fabrício Kichalowsky de Oliveira, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Votou vencido parcialmente o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão, que divergia em relação ao termo inicial da fixação dos juros. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, João Otávio de Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Veja

  • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL DO HOSPITAL - INFECÇÃO HOSPITALAR
    • STJ -

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21049092/recurso-especial-resp-903258-rs-2006-0184808-0-stj

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