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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgRg no AREsp 35706 PR 2011/0192555-0

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

DJe 11/11/2011

Julgamento

3 de Novembro de 2011

Relator

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-ARESP_35706_PR_1326919829876.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-ARESP_35706_PR_1326919829878.pdf
Relatório e VotoAGRG-ARESP_35706_PR_1326919829877.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2011⁄0192555-0
AREsp 35.706 ⁄ PR
 
Número Origem: 200870000252312
 
 
PAUTA: 25⁄10⁄2011 JULGADO: 03⁄11⁄2011
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  MAURO CAMPBELL MARQUES
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA VASCONCELOS
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
AGRAVANTE : UNIÃO
AGRAVADO : ADEMIR GONÇALVES
ADVOGADO : JEFERSON DE AMORIN E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Licenças ⁄ Afastamentos - Licença-Prêmio
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : UNIÃO
AGRAVADO : ADEMIR GONÇALVES
ADVOGADO : JEFERSON DE AMORIN E OUTRO(S)
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator, sem destaque."
Os Srs. Ministros Castro Meira, Humberto Martins e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.
Não participou, justificadamente,  do julgamento o Sr. Ministro Cesar Asfor Rocha.

Documento: 18631834CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21049108/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-35706-pr-2011-0192555-0-stj/certidao-de-julgamento-21049111

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