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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Publicação
DJe 08/11/2011
Julgamento
26 de Outubro de 2011
Relator
Ministro HERMAN BENJAMIN
Documentos anexos
Inteiro TeorMS_17372_DF_1326922647896.pdf
Certidão de JulgamentoMS_17372_DF_1326922647898.pdf
Relatório e VotoMS_17372_DF_1326922647897.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA SEÇÃO
Número Registro: 2011⁄0152451-0
PROCESSO ELETRÔNICO
MS     17.372 ⁄ DF
 
 
PAUTA: 26⁄10⁄2011 JULGADO: 26⁄10⁄2011
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  HERMAN BENJAMIN
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro CASTRO MEIRA
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. WALLACE DE OLIVEIRA BASTOS
 
Secretária
Bela. Carolina Véras
 
AUTUAÇÃO
 
IMPETRANTE : MARIA CELIA BORGES DE MIRANDA
ADVOGADO : DEJAIR S RANGEL E OUTRO(S)
IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA
INTERES. : UNIÃO
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Militar - Regime - Anistia Política
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Seção, por unanimidade, julgou extinto o processo, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
Os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Benedito Gonçalves, Cesar Asfor Rocha, Teori Albino Zavascki, Arnaldo Esteves Lima e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques e Francisco Falcão.
 

Documento: 18557240CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21049772/mandado-de-seguranca-ms-17372-df-2011-0152451-0-stj/certidao-de-julgamento-21049775

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