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22 de Janeiro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : AgRg nos EDcl no Ag 1247415 SP 2009/0214183-2

Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg nos EDcl no Ag 1247415 SP 2009/0214183-2
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJe 07/11/2011
Julgamento
25 de Outubro de 2011
Relator
Ministra NANCY ANDRIGHI
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-EDCL-AG_1247415_SP_1326924615300.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-EDCL-AG_1247415_SP_1326924615302.pdf
Relatório e VotoAGRG-EDCL-AG_1247415_SP_1326924615301.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL.AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. REEXAME DE FATOS.

- O reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais emrecurso especial são inadmissíveis.
- Agravo não provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a) Relator (a). Os Srs. Ministros Massami Uyeda, Sidnei Beneti, Paulo de Tarso Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Referências Legislativas

  • LEG:FED SUM:****** NUM:00007
  • LEG:FED SUM:****** NUM:00007
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21050333/agravo-regimental-nos-embargos-de-declaracao-no-agravo-de-instrumento-agrg-nos-edcl-no-ag-1247415-sp-2009-0214183-2-stj