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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL : AgRg no REsp 805517 DF 2005/0210864-6

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 805517 DF 2005/0210864-6
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJe 07/11/2011
Julgamento
25 de Outubro de 2011
Relator
Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-RESP_805517_DF_1326925310980.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-RESP_805517_DF_1326925310982.pdf
Relatório e VotoAGRG-RESP_805517_DF_1326925310981.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA.RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS A MAIOR. ACÓRDÃO FUNDADO EM EXAME DECONTRATO E DE PROVAS. SÚMULAS NºS 5E 7/STJ. INVIABILIDADE.

1. O reexame do contexto fático-probatório e de cláusulascontratuais constitui procedimento vedado na estreita via do recursoespecial, a teor das Súmulas nºs 7 e 5/STJ.
2. Agravo regimental não provido.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Terceira Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a) Relator (a). Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Massami Uyeda (Presidente), Sidnei Beneti e Paulo de Tarso Sanseverino votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

    • STJ -

Referências Legislativas

  • LEG:FED SUM:****** SUM:000005 SUM:000007
  • LEG:FED SUM:****** SUM:000005 SUM:000007

Sucessivo

  • AgRg no Ag 1351443 DF 2010/0175261-5 Decisão:01/12/2011
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21050541/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-805517-df-2005-0210864-6-stj