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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

S2 - SEGUNDA SEÇÃO

Publicação

DJe 14/11/2011

Julgamento

28 de Setembro de 2011

Relator

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_1213256_RS_1326925487547.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1213256_RS_1326925487549.pdf
Relatório e VotoRESP_1213256_RS_1326925487548.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
SEGUNDA SEÇAO
Número Registro: 2010/0178593-8
PROCESSO ELETRÔNICO
REsp 1.213.256 / RS
Números Origem: 10500272078 2210500272078 70024049934 70033595786 70034936773
PAUTA: 28/09/2011 JULGADO: 28/09/2011
Relator
Exmo. Sr. Ministro LUIS FELIPE SALOMAO
Ministro Impedido
Exmo. Sr. Ministro : RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro SIDNEI BENETI
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. JUAREZ ESTEVAM XAVIER TAVARES
Secretário
Bel. RICARDO MAFFEIS MARTINS
AUTUAÇAO
RECORRENTE : BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADA : ANA DIVA TELES RAMOS EHRICH E OUTRO (S)
RECORRIDO : VAGNER ADALBERTO DOS S BRANDAO E COMPANHIA LTDA
ADVOGADO : PAULA PEREIRA TAVARES E OUTRO (S)
INTERES. : FEDERAÇAO BRASILEIRA DE BANCOS FEBRABAN - "AMICUS CURIAE"
ADVOGADO : OSMAR MENDES PAIXAO CÔRTES E OUTRO (S)
ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Responsabilidade Civil - Indenização por Dano Moral
SUSTENTAÇAO ORAL
Sustentou, oralmente, a Dra. ANA DIVA TELES RAMOS EHRICH, pelo RECORRENTE BANCO DO BRASIL S/A.
CERTIDAO
Certifico que a egrégia SEGUNDA SEÇAO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Seção, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Para efeito do art. 543-C do CPC, o endossatário que recebe, por endosso translativo, título de crédito contendo vício formal, inexistente a causa para conferir lastro a emissão de duplicata, responde pelos danos causados diante de protesto indevido, ressalvado seu direito de regresso contra os endossantes e avalistas.
Os Srs. Ministros Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino, Antonio Carlos Ferreira, Março Buzzi, Nancy Andrighi e Massami Uyeda votaram com o Sr. Ministro Relator.
Impedido o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti.

Documento: 17952342 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21050596/recurso-especial-resp-1213256-rs-2010-0178593-8-stj/certidao-de-julgamento-21050599

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