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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 35266 PE 2011/0190029-0

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgRg no AREsp 35266 PE 2011/0190029-0

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

DJe 07/11/2011

Julgamento

18 de Outubro de 2011

Relator

Ministro SIDNEI BENETI

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-ARESP_35266_PE_1326925602887.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-ARESP_35266_PE_1326925602889.pdf
Relatório e VotoAGRG-ARESP_35266_PE_1326925602888.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO DOCONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. SESSÕES DE QUIMIOTERAPIA. CLÁUSULAABUSIVA. ANULAÇÃO. SÚMULA 83/STJ. IMPROVIMENTO.

1.- Se o contrato de plano de saúde prevê a cobertura de determinadotratamento, não podem ser excluídos os procedimentos imprescindíveispara o seu êxito. Incidência da Súmula 83/STJ.
2.- O agravo não trouxe nenhum argumento novo capaz de modificar aconclusão alvitrada, a qual se mantém por seus próprios fundamentos.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva, Nancy Andrighi e Massami Uyeda (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

  • COBERTURA - LIMITAÇÃO DE TRATAMENTO - CLÁUSULA ABUSIVA
    • STJ -

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21050633/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-35266-pe-2011-0190029-0-stj

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