Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp XXXXX RJ 2011/XXXXX-0

1. Não cabe falar em ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civilquando o Tribunal de origem pronuncia-se de forma clara e suficientesobre a questão colocada nos autos.

2. O Tribunal a quo decidiu com base nas provas dos autos que nãohouve excesso de execução, e que a agravante não demonstrouexistência de erro na planilha exequenda.

3. Insuscetível de revisão o referido entendimento, por demandarreexame de fatos e provas, obstado pela Súmula 7/STJ.Agravo regimental improvido.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator, sem destaque." Os Srs. Ministros Herman Benjamin (Presidente), Mauro Campbell Marques, Cesar Asfor Rocha e Castro Meira votaram com o Sr. Ministro Relator.