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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp XXXXX RJ 2011/XXXXX-0

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro HUMBERTO MARTINS

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-ARESP_43820_RJ_1326926446788.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-ARESP_43820_RJ_1326926446790.pdf
Relatório e VotoAGRG-ARESP_43820_RJ_1326926446789.pdf
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Ementa

ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. EXECUÇÃO. REPETIÇÃO DEINDÉBITO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO.PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ.

1. Não cabe falar em ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civilquando o Tribunal de origem pronuncia-se de forma clara e suficientesobre a questão colocada nos autos.
2. O Tribunal a quo decidiu com base nas provas dos autos que nãohouve excesso de execução, e que a agravante não demonstrouexistência de erro na planilha exequenda.
3. Insuscetível de revisão o referido entendimento, por demandarreexame de fatos e provas, obstado pela Súmula 7/STJ.Agravo regimental improvido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator, sem destaque." Os Srs. Ministros Herman Benjamin (Presidente), Mauro Campbell Marques, Cesar Asfor Rocha e Castro Meira votaram com o Sr. Ministro Relator.

Referências Legislativas

Sucessivo

  • AgRg no AREsp 50025 PE 2011/0221505-0 Decisão:06/12/2011
  • AgRg no REsp 1236044 AM 2011/0020696-0 Decisão:22/11/2011
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21050882/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-43820-rj-2011-0114097-0-stj