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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: EDcl no AgRg no Ag 1115325 RS 2008/0230462-3

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

EDcl no AgRg no Ag 1115325 RS 2008/0230462-3

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

DJe 04/11/2011

Julgamento

20 de Outubro de 2011

Relator

Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI

Documentos anexos

Inteiro TeorEDCL-AGRG-AG_1115325_RS_1326927542387.pdf
Certidão de JulgamentoEDCL-AGRG-AG_1115325_RS_1326927542389.pdf
Relatório e VotoEDCL-AGRG-AG_1115325_RS_1326927542388.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.DUPLICATA. ACEITE. REEXAME. SÚMULA N. 7-STJ. REDISCUSSÃO.INADMISSIBILIDADE. RECURSO PROTELATÓRIO. MULTA. ARTIGO 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. REJEIÇÃO.

1. Se o Tribunal de segunda instância não consignou na fundamentaçãodo acórdão que a duplicata foi aceita, não cabe a esta CorteSuperior investigar a respeito, como ensina o enunciado n. 7, daSúmula.
2. A pretensão de rediscussão da lide pela via dos embargosdeclaratórios, sem a demonstração de quaisquer dos vícios de suanorma de regência, é sabidamente inadequada, o que os tornaprotelatórios, a merecerem a multa prevista no artigo 538, parágrafoúnico, do CPC.
3. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, com aplicação de multa, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Março Buzzi, Luis Felipe Salomão (Presidente) e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Veja

    • STJ -

Referências Legislativas

Sucessivo

  • EDcl no AgRg no Ag 680778 SP 2005/0081305-2 Decisão:06/12/2011
  • EDcl no AgRg no Ag 1406024 SC 2011/0047750-7 Decisão:06/12/2011
  • EDcl no AgRg no Ag 1408763 SC 2011/0057160-5 Decisão:06/12/2011
  • EDcl no AgRg no Ag 680778 SP 2005/0081305-2 Decisão:06/12/2011
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21051083/embargos-de-declaracao-no-agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-edcl-no-agrg-no-ag-1115325-rs-2008-0230462-3-stj

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