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26 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0114339-34.2010.3.00.0000 TO 2010/0114339-0

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 24/10/2011
Julgamento
11 de Outubro de 2011
Relator
Ministro GILSON DIPP
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_177020_TO_1326936696712.pdf
Certidão de JulgamentoHC_177020_TO_1326936696714.pdf
Relatório e VotoHC_177020_TO_1326936696713.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. SENTENÇA DEPRONÚNCIA. MANUTENÇÃO PELO TRIBUNAL ESTADUAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADEDO ACÓRDÃO POR EXCESSO DE LINGUAGEM. INOCORRÊNCIA. PARECER OFERECIDOPELA PROCURADORIA DE JUSTIÇA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR FALTA DEPOSTERIOR ABERTURA DE VISTA À DEFESA. ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICOCOMO FISCAL DA LEI. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA.

I. Ao exarar a sentença de pronúncia para determinar a submissão doréu ao julgamento pelo Conselho de Sentença, o Magistrado não podeproferir colocações incisivas e considerações pessoais em relação aoacusado nem se manifestar de forma conclusiva ao acolher a acusaçãoou rechaçar tese da defesa a ponto de influenciar na valoração dosJurados, sob pena de subtrair do Júri o julgamento do litígio.
II. Excesso de linguagem que não se verifica, tendo o julgado selimitado a consolidar seu convencimento, a partir das provas dosautos, no sentido de que caberia, na hipótese em exame, a pronúnciado acusado, diante da possível tentativa de crime doloso contra avida.
III. Não existe nulidade em razão da não abertura de prazo para àdefesa após a apresentação de parecer pela Procuradoria de Justiça,vez que o representante do Parquet atua tão-somente como custoslegis, na defesa da sociedade. Ofensa aos princípios docontraditório e da ampla defesa que não se verifica. Precedentes.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça. "A Turma, por unanimidade, denegou a ordem." Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Jorge Mussi, Março Aurélio Bellizze e Adilson Vieira Macabu (Desembargador convocado do TJ/RJ) votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

  • ACÓRDÃO - EXCESSO DE LINGUAGEM
    • STJ -
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