Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 176905 SP 2010/0113784-0

I. A existência de circuito interno de monitoramento não afasta, deforma peremptória, a potencialidade lesiva de condutas que visem àsubtração ou dano do patrimônio de estabelecimentos que contam comesta tecnologia. Precedentes.

II. Ordem denegada, nos termos do voto do relator.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça. "A Turma, por unanimidade, denegou a ordem." Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Jorge Mussi, Março Aurélio Bellizze e Adilson Vieira Macabu (Desembargador convocado do TJ/RJ) votaram com o Sr. Ministro Relator.