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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 176905 SP 2010/0113784-0

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

DJe 24/10/2011

Julgamento

11 de Outubro de 2011

Relator

Ministro GILSON DIPP

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_176905_SP_1326936996136.pdf
Certidão de JulgamentoHC_176905_SP_1326936996138.pdf
Relatório e VotoHC_176905_SP_1326936996137.pdf
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Ementa

PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO TENTADO. EXISTÊNCIA DE CIRCUITO INTERNODE MONITORAMENTO. CRIME IMPOSSÍVEL. NÃO RECONHECIMENTO. ORDEMDENEGADA.

I. A existência de circuito interno de monitoramento não afasta, deforma peremptória, a potencialidade lesiva de condutas que visem àsubtração ou dano do patrimônio de estabelecimentos que contam comesta tecnologia. Precedentes.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça. "A Turma, por unanimidade, denegou a ordem." Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Jorge Mussi, Março Aurélio Bellizze e Adilson Vieira Macabu (Desembargador convocado do TJ/RJ) votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

  • FURTO - EXISTÊNCIA DE CIRCUITO INTERNO DE MONITORAMENTO - CRIME IMPOSSÍVEL
    • STJ -
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