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28 de Setembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1225624 RJ 2010/0210010-3

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1225624 RJ 2010/0210010-3
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 03/11/2011
Julgamento
18 de Outubro de 2011
Relator
Ministro CASTRO MEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_1225624_RJ_1326938139230.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1225624_RJ_1326938139232.pdf
Relatório e VotoRESP_1225624_RJ_1326938139231.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO. ART. 535DO CPC. VIOLAÇÃO. EMBARGOS DEDECLARAÇÃO. OMISSÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO. RETORNO DOS AUTOS AOTRIBUNAL DE ORIGEM.

1. Verificada a ocorrência de uma das hipóteses previstas no artigo535 do Código de Processo Civil, devem os autos retornar ao Tribunalde origem para que seja suprida a falta, por meio de novojulgamento, sanando omissão apontada nos embargos de declaraçãoopostos.
2. A questão relativa à aplicação, à espécie, do art. 219, § 5º, doCódigo de Processo Civil, com a redação dada pela Lei n.º 11.280/06- pronunciamento da prescrição, de ofício, pelo juiz -, é matéria deordem pública, passível de conhecimento pelas instâncias ordináriasa qualquer tempo, ainda que tenha sido arguida somente em embargosde declaração. Precedentes.
3. Na espécie, ocorrido o julgamento da apelação em 2008, já navigência da Lei n.º 11.280/2006.4. Fica prejudicada a análise das demais irresignações, ante anecessidade de anular-se o aresto atacado, com a devolução dos autosà instância inferior.5. Recurso especial provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao recurso nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin (Presidente), Mauro Campbell Marques e Cesar Asfor Rocha votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

  • PRESCRIÇÃO - PRONUNCIAMENTO DE OFÍCIO PELO JUIZ - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - ARGUIÇÃO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
    • STJ -

Referências Legislativas

Sucessivo

  • REsp 1251189 PR 2011/0066664-2 Decisão:03/11/2011
  • REsp 1212719 PE 2010/0165857-8 Decisão:25/10/2011
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21058240/recurso-especial-resp-1225624-rj-2010-0210010-3-stj