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20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 966034 DF 2007/0154774-5

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 966034 DF 2007/0154774-5
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 28/10/2011
Julgamento
27 de Setembro de 2011
Relator
Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_966034_DF_1326938712872.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_966034_DF_1326938712874.pdf
Relatório e VotoRESP_966034_DF_1326938712873.pdf
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Ementa

PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO.PRONÚNCIA. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. MOTIVO FÚTIL. VALORAÇÃO DASPROVAS. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA.

1. No procedimento do Tribunal do Júri, as qualificadoras só podemser excluídas da pronúncia quando manifestamente improcedentes, istoé, quando completamente destituídas de amparo nos autos, sendovedado nessa fase valorar as provas para afastar a imputaçãoconcretamente apresentada pelo Ministério Público.
2. Havendo dúvidas acerca da real motivação do crime de homicídioqualificado, não há como subtrair-se do Conselho de Sentença, juiznatural dos crimes dolosos contra a vida, o exame da qualificadorado motivo fútil, sob pena de usurpação de sua competênciaconstitucional.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Adilson Vieira Macabu (Desembargador convocado do TJ/RJ), Gilson Dipp, Laurita Vaz e Jorge Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

  • PROCEDIMENTO DO JÚRI - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - QUALIFICADORA - EXCLUSÃO
    • STJ -

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21058406/recurso-especial-resp-966034-df-2007-0154774-5-stj

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